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Xinguara será primeiro município da região Sul do Pará que poderá ter Política de Geração de Crédito de Carbono.

O vereador Neném Moto Táxi ( Republicanos ) apresentou projeto de Indicação n.º 125/2023 ao Executivo Municipal

14/11/2023 08h48
Por: Gesiel Teixeira Fonte: Assessoria
Xinguara será primeiro município da região Sul do Pará que poderá ter Política de Geração de Crédito de Carbono.

 

Xinguara poderá ter uma legislação para estimular a obtenção de créditos de carbono. É que o vereador Neném Moto Táxi ( Republicanos ) apresentou projeto de Indicação n.º 125/2023 ao Executivo Municipal para  elaboração e envio de projeto de lei regulando a realização de aquisições de créditos de carbono a serem incentivadas via redução de Imposto sobre Serviços de  Qualquer Natureza – ISS, que visa criar uma política municipal que  apoie,  elabore e monitore a aprovação de projetos que levem em conta os MDL´s (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto – iniciativa que disciplina a emissão de gases nocivos à atmosfera.

 

Esse mecanismo foi criado pelo Protocolo pelo fato de serem previstas as dificuldades dos países mais industrializados do mundo cumprirem as metas de emissão de gases que afetam a atmosfera, os chamados GE´s (gases de efeito estufa), como o CO2 (dióxido de carbono) e o CH4 (metano). Em resumo, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é a aquisição de carbonos pelos países industrializados de outros que aderiram ao Protocolo de Kyoto.

 

No Brasil, visando a produção de créditos de carbono, já estão sendo feitas ações como o plantio de florestas artificiais, a coleta de gases em aterros sanitários e sua conversão em energia elétrica, a coleta e biodigestão de dejetos de suínos e a queima desses gases para geração de energia elétrica. "São iniciativas que geram empregos e renda, além de estimular a preservação do meio ambiente", destaca Neném Moto Táxi acrescentando que Xinguara também deve estar atenta a isso e buscar benefícios com incentivos para geração desses créditos de carbono.

 

A proposta apresentada pelo vereador Neném Moto Táxi prevê que a gestão da política municipal sobre geração de créditos de carbono seja compartilhada com representantes da sociedade civil organizada e com agentes públicos de outras esferas de governo.

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