População vai eleger 15 vereadores para a próxima legislatura em Xinguara

O Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2022 constatou que o município de Xinguara possui mais de 50 mil habitantes (52.893), o que assegura o quantitativo de quinze vagas na Câmara Municipal a ser disputada já nas eleições deste ano de 2024.

De acordo com a Emenda Constitucional 58/2009, municípios com número de mais de 50.000 (cinquenta) mil e de até 80.000 (oitenta) mil habitantes poderão ter até quinze vereadores. Com isso, a legislação brasileira assegura que o mínimo de vereadores por município é de 9 e o máximo de 55.

Em Xinguara, para validar a regra, a Câmara Municipal precisou aprovar a alteração dos atuais 13 para 15, a fim de fazer valer já para este ano de eleições municipais.

De acordo com informações obtidas, esse aumento de vagas não impacta nas despesas, tendo em vista a dotação orçamentária especifica para custear dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.