Você é MEI? Veja 6 mudanças que devem ocorrer este ano!

Começou 2023 e muitas mudanças acompanham a troca de ano no calendário. Uma delas diz respeito ao cadastro de microempreendedor individual (MEI). Neste ano, estão previstas mudanças importantes para este público, que já ultrapassa 12 milhões de pessoas jurídicas inscritas nesta modalidade.

O MEI, normalmente, é a porta de entrada para a regularização de empreendedores no Brasil, oferecendo vantagens e serviços para ajudar empresários, que estão no início de seus negócios, a alavancarem suas ideias.

Como a proposta é de suma importância para o fomento do empreendedorismo, a começar pelo acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e Inscrição Estadual e Municipal, as quais permitem a obtenção de empréstimos e abertura de conta bancária PJ, o MEI ainda dá direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.

Tendo em vista todos estes aspectos, confira seis mudanças que estão previstas no MEI para 2023:

Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também quer ampliar de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.

Quando alguém abre uma empresa MEI, o atual padrão adota como nome empresarial o nome completo do titular seguido do seu número de CPF. A partir de 2023, o CPF passará ser substituído pelo CNPJ, ficando o novo padrão o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada.

O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) corresponde a 5% do valor do salário-mínimo vigente, somado ao valor do ICMS e do ISS. Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1,32 mil a partir de janeiro, o valor do DAS deve subir para R$ 66.

- Com a criação do MEI Caminhoneiro, os Transportadores Autônomos de Cargas podem se cadastrar como microempreendedores