ICMS: Pará reduz alíquotas da energia elétrica e comunicação

Em cumprimento à Lei Complementar Federal 194/22, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e que estabelece um teto para cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Pará seguirá com o movimento de redução das alíquotas do tributo no Estado. Mas além da gasolina e álcool, outros pontos terão redução.

A alíquota cobrada sobre a energia elétrica, que era de 25%, será reduzida para 17%, já a de comunicação diminuirá de 30% para também 17%.

Nos combustíveis, a alíquota cobrada será reduzida de 28% para 17% no caso da gasolina, e de 25% para 17% no caso do álcool. "Estamos colaborando para que o paraense atravesse essa crise histórica", afirmou o governador Helder Barbalho durante anúncio da medida nas redes sociais.

ENTENDA

A Câmara Federal aprovou em 14 de junho o projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 13, e precisou voltar à Câmara após alterações no texto, para ser finalmente aprovado.

A proposta no Congresso Nacional tem efeito de curto prazo, e especialistas em economia avaliam que essa redução vai diminuir a arrecadação dos Estados e pode complicar as contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios, além de piorar o câmbio e a inflação.