MPPA recomenda nomeação imediata de aprovados em concurso para substituir temporários em município do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, emitiu uma recomendação a Prefeitura Municipal de Piçarra, para que regularize a situação de seu quadro de pessoal. O documento foca na substituição de servidores temporários por candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025.

O promotor de Justiça, Erick Ricardo de Souza Fernandes, fundamentou a recomendação em dados extraídos do Portal da Transparência e reclamações de candidatos que demonstram preterição de candidatos aprovados por candidatos contratados.

Entre as determinações do Ministério Público, está o prazo de 30 dias para que a Administração Municipal cumpra a legalidade, com nomeação e convocação de todos os aprovados dentro das 270 vagas ofertadas no edital, cujos postos estejam ocupados por temporários ou comissionados.

O MP determina também o levantamento imediato e rescisão de vínculos precários à medida que os novos efetivos tomarem posse, ficando vedada a renovação ou nova contratação temporária para cargos que possuam candidatos aprovados aguardando convocação.

O Município de Piçarra tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acolherá a recomendação e apresentar um cronograma de nomeações. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.