Pensão por morte pode voltar a 100% para segurados do INSS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode restabelecer o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS.

Pela proposta, os dependentes voltariam a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido — ou do benefício ao qual ele teria direito em caso de incapacidade permanente.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, Pastor Eurico (PSDB-PE), que unifica os projetos PL 338/24 e PL 371/24. A nova versão restringe a medida aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

Segundo o relator, o modelo atual — que prevê 50% do benefício mais 10% por dependente — não garante a reposição adequada da renda familiar após a morte do segurado. A proposta, portanto, busca reverter parte das mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Servidores públicos federais ficaram de fora da medida, já que alterações nesse regime dependem de iniciativa do Poder Executivo.

O texto também assegura o valor integral da pensão em casos que envolvam dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.