Decisão de Moraes leva idosos do 8 de Janeiro à prisão domiciliar com medidas rígidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e contempla pessoas com idades entre 62 e 70 anos, que cumprem penas que variam de 13 a 17 anos de reclusão.

Mesmo fora do sistema prisional, os beneficiados deverão seguir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão de passaportes, a proibição de deixar o país, de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Além disso, visitas ficam restritas a familiares e advogados.

A decisão ocorre às vésperas de uma sessão do Congresso Nacional que irá analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propõe alterações na dosimetria das penas relacionadas aos atos golpistas.