Vereadores aprovam autorização do município de Xinguara para compor Consórcio responsável para compra de vacina contra o novo coronavírus

A Câmara Municipal de Xinguara aprovou o projeto de Lei 008/2021, que autoriza o município a compor o Consorcio de Municípios Brasileiros a comprar vacinas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, o município pode participar da compra de vacinas contra a Covid-19 juntamente com os demais municípios com compõem o Consorcio Público dos Municípios Brasileiros, podendo usar recursos de diversas fontes, sendo de receita própria, de verbas federais, inclusive de emendas parlamentares e de doações de fontes nacionais e internacionais.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Dr. Moacir Pires de Faria, para autorizar o município a ratificação do protocolo de intenção de compor o Consórcio que será o responsável como pessoa jurídica na compra de vacinas contra a Covid-19. O Consórcio tem cerca de 1700 municípios e terá personalidade jurídica como uma autarquia.

O Plano de Imunização Nacional – PIN é de inteira responsabilidade do Governo Federal, entretanto, os municípios resolveram buscar alternativas para intensificar o processo de imunização da população contra o coronavírus. 

(Jornal Folha Ativa)