Lula sanciona nova isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova regra também cria descontos graduais para quem ganha até R$ 7.350 e redefine a tributação sobre altos rendimentos, cumprindo uma das principais promessas de campanha do governo.

A cerimônia oficial está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto, em Brasília. A mudança representa um ajuste importante na tabela do imposto, que até agora só isentava quem recebia até R$ 3.036 mensais. Acima disso, era aplicada a taxa progressiva que chega a 27,5%.

A nova lei ainda aumenta a cobrança sobre lucros e dividendos, que passam a ser taxados com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. O impacto estimado dessa reforma no orçamento de 2026 é de R$ 25,8 bilhões.

Antes de ser sancionado, o projeto passou pelo Congresso com apoio total: todos os 493 deputados votaram a favor e o Senado também aprovou por unanimidade no início do mês. Ao comemorar o resultado, Lula disse que o país deu “um passo decisivo para ser mais justo”.

O que muda com a nova lei?

Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano).

Desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para valores acima de R$ 600 mil ao ano.

Impacto fiscal previsto de R$ 25,8 bilhões em 2026.

A proposta, criada pelo Governo Federal, agora entra em vigor após a sanção presidencial e passa a ajustar a cobrança do imposto de forma mais proporcional entre quem ganha menos e quem recebe valores muito acima da média nacional.