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Projeto na Câmara endurece punições para motorista bêbado que causar morte ou invalidez permanente

Proposta amplia sanções para casos graves de embriaguez ao volante, com multa elevada e suspensão prolongada da CNH.

27/04/2026 09h59

Por: Gesiel Teixeira Fonte: Agencia Brasil

Projeto na Câmara endurece punições para motorista bêbado que causar morte ou invalidez permanente

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar significativamente as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e causam acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente da vítima.

O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em casos de acidente com morte, o condutor infrator será punido com multa multiplicada por 100 vezes o valor da infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 10 anos.

Com base no valor atual da multa para infração gravíssima, fixado em R$ 293,47, a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00. O texto ainda prevê que, em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, as mesmas punições sejam aplicadas.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o que significa que não precisa ser votada pelo plenário da Casa para seguir ao Senado, desde que receba aprovação unânime nas comissões designadas para analisá-la.O projeto ainda não tem data definida para votação.

Especialistas em trânsito ouvidos pela reportagem avaliam que o endurecimento das penas pode funcionar como fator de dissuasão, mas alertam que a efetividade da medida depende também de fiscalização rigorosa e campanhas educativas permanentes.

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