TJPA avalia criação de Centro Regional de Custódia em Marabá

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu estudos técnicos para avaliar a criação de Centros Regionais de Audiência de Custódia no interior do estado. A medida foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamento apresentado pelo advogado Odilon Vieira, por meio de Procedimento de Controle Administrativo.

O pedido apresentado ao CNJ contestou as Resoluções nº 9 e nº 10 do TJPA, que instalaram as Varas de Juiz de Garantias das comarcas do interior com sede em Belém. A demanda defende que municípios polo de terceira entrância, como Marabá, deveriam contar com estrutura própria, instalada fisicamente no território local.

Em resposta ao CNJ, o presidente do TJPA informou, nesta quarta-feira (10), a determinação para que seja elaborado estudo de viabilidade acerca da implantação dos Centros Regionais, conforme o pleito registrado no PCA nº 0007483-37.2025.2.00.0000. A abertura dessa análise técnica reacende a discussão sobre a descentralização da estrutura de garantias e custódias no estado.

Odilon Vieira avalia que a iniciativa pode ampliar o acesso à Justiça no interior. Segundo ele, a criação de um centro regional em Marabá atenderia a uma demanda que vem sendo reiterada por profissionais do Direito e por instituições que atuam na região.

O juiz de garantias tem a função de fiscalizar a legalidade da investigação criminal desde a fase do inquérito até o oferecimento da denúncia, autorizando ou controlando medidas como prisões, buscas e apreensões. O modelo prevê a separação entre o magistrado que atua no controle da investigação e aquele responsável pelo julgamento, assegurando maior imparcialidade ao processo. (Portal Debate)