CCJ acaba com reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos.

O texto agora segue para votação no plenário do Senado. A proposta original previa mandato de dez anos para senadores, mas, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou sugestão para reduzir o tempo para cinco anos, igual aos demais cargos. A PEC ainda estabelece a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, encerrando o ciclo de votações a cada dois anos.

Segundo a proposta, haverá um período de transição. Em 2026, ainda valerão as regras atuais. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandato estendido para seis anos. Em 2030, será a última eleição com reeleição para governadores. Já em 2034, reeleições estarão proibidas e todos os mandatos terão cinco anos.

A transição para o Senado será diferente. Senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, para alinhar com a nova regra que passa a valer a partir de 2039. Com isso, todos os três senadores por estado serão eleitos em uma única eleição, diferente do sistema atual, em que dois são eleitos em um pleito e um no seguinte.

A justificativa dos parlamentares é que a reeleição favorece quem está no cargo, gerando desequilíbrio nas disputas e prejudicando a alternância de poder. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.