Denúncias de Osvaldinho foram julgadas improcedentes.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, decidiu pela aprovação da prestação de contas do ex prefeito José Davi Passos após representação impetrada em 2013 pelo atual gestor do município de Xinguara, Osvaldinho Assunção.
Na condição de denunciante, Osvaldinho alegou haver irregularidades na execução das obras referentes ao convenio de número 026 de 2007, firmado junto a SEPOF/FDE por Passos, onde constava na denúncia que o ex prefeito não teria cumprido o que estabelecia o referido convênio.
No processo, junto ao TCE, de número 2013/51652-3, interposto por Osvaldinho, o valor do convênio foi de R$ 2.892.827,94 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), tendo como contrapartida da prefeitura de Xinguara o valor de R$ 477.970,52 (quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) destinado a pavimentação asfáltica de 11,757 Km na zona urbana.
Tanto o Órgão Técnico responsável pela emissão do laudo, quanto o Ministério Público, opinaram favoráveis a regularidade das contas de José Davi Passos, sob a ressalva de não ter havido cumprimento de prazos.
A decisão do relator, Conselheiro André Teixeira Dias, pela aprovação da prestação de contas referente ao Convênio, se deu mediante parecer técnico do qual caracterizou como improcedentes os argumentos apresentados na denúncia por Osvaldinho.
Com isso, o voto do relator julgando regulares a prestação de contas foi acompanhado pelos demais membros da côrte em plenário. A decisão aconteceu no final do mês de outubro, contudo, somente agora Davi Passos foi comunicado do Acórdão de número 54.054 do TCE.

 

Fonte: www…………

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