Habitação: Jader pede ao ministro Guedes mais apoio para programas (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Senador encaminhou ontem, ao ministro da Economia Paulo Guedes, ofício solicitando apoio para os programas de moradias populares (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ontem (16), ao ministro da Economia Paulo Guedes, ofício solicitando apoio para os programas de moradias populares geridos pelas companhias de habitação – COHABs – de todo país que enfrentam dificuldades desde a publicação da Lei nº 10.150, em 2010, que trata sobre a novação (operação jurídica que consiste em criar uma nova obrigação) de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), referentes a contratos de mutuários da Cohab junto à Caixa Econômica Federal.

O tema é complexo e polêmico e vem causando problemas, tanto para os mutuários quanto para as cooperativas habitacionais. Em muitos casos está sendo necessária a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para não permitir que o morador fique sem sua tão sonhada casa própria. Quem levou o problema para o senador Jader foi o vereador de Vigia de Nazaré, Lázaro Saldanha, que atua na área de habitação popular desde a época em que foi servidor da Cohab/PA.

Ele esteve em audiência no gabinete do senador, em Brasília, em companhia de representantes da Associação Brasileira de COHABs (ABC), onde expuseram os problemas que se espalham pelas cooperativas habitacionais do país. De acordo com a ABC, o critério de priorização das novações não vem sendo feito de forma justa.

“O que me alertaram é que esse critério deveria ser pela priorização dos contratos com menor valor de saldo residual a ser ressarcido pela União, o que permitiria novar um maior número de contratos de financiamento, uma vez que os valores das COHABs são significativamente inferiores se comparados aos dos bancos, o que considero extremamente justo”, alega Jader em seu ofício a Guedes.

Os representantes da ABC informaram ainda que, se as COHABs recebessem os valores devidos pelo FCVS poderiam investir na construção de novas unidades habitacionais, tendo em vista que já contam com terrenos doados pelos estados e municípios.

FUNDO

O FCVS existe porque as prestações dos imóveis nas décadas de 1980 e 1990 eram reajustadas com base na variação salarial dos mutuários. No entanto, os saldos devedores eram corrigidos pelos mesmos índices de atualização monetária aplicados à poupança e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que eram as fontes dos recursos utilizadas para aqueles contratos.

“É difícil imaginar a história das habitações populares em nosso País sem a atuação das COHABs. Algumas foram implantadas em meados da década de 60, como no Pará, que desde a sua criação já entregou milhares de domicílios. Eu faço parte dessa história. Foi no período em que fui governador que fizemos um dos maiores programas habitacionais da Amazônia”, lembra o senador.

Além do trabalho feito em prol da moradia popular ao longo de seus dois mandatos como governador do Pará, o senador tem conseguido liberar pedidos e recurso junto ao governo federal para os projetos inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

Entre outras solicitações feitas pelo senador e atendidas está a relação de 329 famílias inscritas no Programa MCMV Rural, que representam quase 1.700 pessoas, que conseguiram a liberação da construção de suas casas em Dom Eliseu, Rondon do Pará, Castanhal, São Francisco do Pará, Marapanim e São João de Pirabas.

Ao encerrar o ofício encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Jader Barbalho solicitou, além da análise do pleito das COHABs, tendo como prioridade os contratos com menor valor de saldo residual a ser ressarcido pela União, a autorização para a retomada das contratações do MCMV, “em virtude do grande alcance social que ambas representam para o Brasil e, em especial, para a nossa economia”.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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