Governo quer barrar saque do FGTS a quem se demite (Foto: Valter Campanato/ABr)
(Foto: Valter Campanato/ABr)
Um projeto que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando pede demissão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ontem (11). Porém, o governo deve trabalhar para barrar o projeto, pois é visto como algo muito custoso.

Apesar de os cálculos não terem sido fechados, o governo diz que isso implicaria na redução dos financiamentos de áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, que têm juros mais baixos devido aos recursos do FGTS.

A primeira tentativa  para barrar a proposta seria tentando impedi-la a ai para votação na Câmara.  Caso não haja pedido de recurso para análise do plenário, o projeto do FGTS seguirá para a Câmara dos Deputados, posteriormente sendo necessário passar por sanção do presidente Michel Temer.

Atualmente, só é possível movimentar a conta do fundo ao pedir demissão quando empregado e empregador fazem um acordo, permitindo sacar até 80% de saldo.

Segundo a legislação atual, a conta do fundo pode ser movimentada em 18 situações, como casos de demissão sem justa causa, por exemplo.

(DOL)

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